PROCESSO DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Organização. Competência; Ministério Público do Trabalho; Competência: Justiça do Trabalho e Justiça Federal; Princípios Gerais que informam o Processo Trabalhista; Prescrição e Decadência; Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado; Dissídios Individuais. Rito sumaríssimo; Dissídios Coletivos; Das Nulidades no Processo Trabalhista; Os Recursos no Processo Trabalhista; Da Execução no Processo Trabalhista; Processos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública; Direito Internacional do Trabalho. Tratados e Convenções.

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