Constitucional_Poder Constituinte Derivado II

Mais informações

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por Marcus Michelangelo Oliveira

Constitucional_Classificação das constituições

por Denílson Alves

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Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

por Denílson Alves

Poder Constituinte Derivado

Limites Impostos _PCO

Limites Implícitos

Limites Explícitos

Procedimentais

Temporais ou Formais

Materiais

Implicitas

Decorrem do sistema constitucional

Explicitas

Cláusulas pétreas

Enunciadas no texto constitucional

Circunstanciais

A CF não admite Emendas

Vigência de Intervenção Federal

Instabilidade política

Formas de alteração

Revisão constitucional

Quorum_maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional

aprovação em sessão unicameral_ADCT art. 3º

realizada_05 anos após a promulgação da CF/88

alteração do texto constitucional

Emendas à Constituição

Quorum_maioria de 3/5_ambas as casas

aprovação_casas do Congresso Nacional

modificações de certos dispositivos constitucionais

PCD_Reforma

poder de alteração_normas constitucionais