DELEPOL - Principios const do Proc Penal

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por Louise Adriane Da Costa Chagas

Princípios constitucionais do Processo Penal

Duração Razoável do Processo

Publicidade

Contraditório, Ampla Defesa, Plenitude de Defesa

Igualdade

Juiz Natural

dupla garantia

Acesso à justiça

Devido processo Legal

Dignidade da pessoa humana

art 1° e 16 CF

Diferença entre estrutura acusatória do processo penal

Acusatório

Prima pela separação das funções de acusar, defender e julgar, os proc são pub e dotados de contradit, de defesa e a liberd é a regra

Inquisitório

No sistema inquisitivo não havia contraditório, ampla defesa, os prosessos de maneira geral eram secretos ...

Presunção da inocência

Inadmissibilidade de provas ilícitas

Reserva de jurisdição

Favor Rei

Inércia

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