DOS RECURSOS

Mais informações

PROCESSO DO TRABALHO

por Laure Lima

LEI 8112 - PAD - SINDICÂNCIA

por alexandre vitorino

Inquérito Policial

por Fabiana Fabiana

Fatores ecológicos

por Matheus Almeida

DOS RECURSOS

Pode recorrer parte vencida,terceiro prejudicado e pelo Ministério Público (lei)

Prazo para recorrer 15 dias úteis ,com exceção do embargos de declaração que são 5 dias úteis

Dos despachos não cabe recurso

Espécies de Recursos

Embargos de Divergência

Agravo em recurso especial ou extraordinário

Recurso Extraordinário

Recurso Especial

Recurso Ordinário

Embargos de declaração

Agravo Interno

Agravo de Instrumento

Apelação

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso

Recurso adesivo depende do recurso principal

Sentença: Procedente/Improcedente

É o meio voluntário de impugnação de decisões judiciais no mesmo processo