Procedimento Comum

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DPP PARTE GERAL

por Direito a Fortiori

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

por Juliana Calado

BALANÇO DE MASSA

por LAYANE CRISTINE RAMOS COSTA

DA SENTENÇA DA COISA JULGADA

por João Paulo Alencar

Procedimento Comum

As 4 fases

4-Decisória

Esse prazo é impróprio, sem preclusão. O art. 231 do CPC mostra como começa a contagem desse prazo.

Após o encerramento da fase de Instrução Ou no prazo de 30 dias (art.366)

É a fase em que o juiz apresenta a sentença

3-Instrutória

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Com as razões finais das partes, encerra-se a fase instrutória.

Esclarecimentos em audiência do perito judicial e dos assistentes técnicos, no depoimento pessoal das partes e na inquirição (oitiva) de testemunhas.

A prova oral concentra-se, normalmente, na audiência de instrução e julgamento (v. arts. 358 a 368 do CPC de 2015).

Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental.

2-Saneadora

Ao final da Fase Saneatória, o juiz pode

Promover o saneamento do feito

Fazer o julgamento antecipado da lide

Declarar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485) ou com resolução de mérito (art.487)

Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá determinar algumas providências preliminares, como por exemplo, especificação de provas e réplica ao autor.

É o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento.

1-Postulatória

Essa fase inicial vai do ingresso da petição inicial em juízo até a apresentação de contestação.

É nessa fase que, após a citação, o réu peticiona sua contestação.

Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART.312, NCPC).

A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir.

Procedimento Comum é o processo de conhecimento, é o rito ordinário do CPC/73. É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa.