CMD - Poder Judiciário 3

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după Lorena Neves

CMD - Const. - Poder Judiciário 3

Óbice à promoção

Injustif, retiver autos além do prazo, s/ despacho ou decisão

Apuração antiguidade

Recusa juiz

assegurado proced. pp + ampla defesa

voto de 2/3 membros

Promoção de entrância p/ entrância, por antig. e merec.

2 anos exercício na entrância

3 X consec. ou 5 altern. lista merecimento

Obrigatória

Cursos oficiais preparação

etapa obrig. proc. vitaliciamento

Acesso a tribunais 2º grau

Merec/Antig. alternadamente

Aferição do merecimento p/ promoção

Procedimento

Integrar 1ª 1/5 parte lista antiguidade

2 anos exercício respec. entrância ou cargo

Votação nominal/aberta/fundamentada

Sessão pública

Requisitos

Frequência e aproveit. cursos oficiais aperfeiçoamento

Presteza exercício jurisdição

Critérios objs. de produtividade

Desempenho

3 anos de ativ. judca.