Constitucional_Habeas data_1

Mai multe ca acesta

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

creat de Ju Albuquerque

CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer

creat de Nelson Pieralisi Júnior

CMD - Comercial - Desconsideração PJ

creat de Adriana Estigara

Constitucional_Mandado de Segurança_2

creat de Denílson Alves

Habeas data

Legitimidde Passiva

Pessoas jurídicas privadas

Detentores

Bancos de dados de caráter público

Registros

Entidades governamentais_oficiais

Políticas

Adm

Indireta

Direta

Hipóteses de cabimento

Requisitos indispensáveis

Omissão em atendê-lo

Indeferimento do pedido de informação

Somente cabe habeas data repressivo

Explicar um dado verídico_justificável

Objeto_discussão em processo

Efeito constitutivo

Processo sigiloso

Administrativo

Judicial

Quando não preferir

Conhecimento de informações do próprio impetrante

Efeito mandamental

Ação civil de rito especial

Gratuitos

A gratuidade não alcança os honorários do Advogado

Não há ônus de sucumbência na ação

Isentos

Taxas_ custas e emolumentos

Instrumento de dupla função

Retificação de informações

Conhecimento de informações

Legitimidade Ativa

Nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou juridica

Observações

Exceção

Mandado de segurança

HC

Prioridade sobre todos os atos judiciais