Organigrama em árvore

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Relações de estagio. Lei nº 11.788/2008

creat de Alice Pereira

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS

creat de MAICO SOUZA

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creat de Rafaela Accioly

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS INDIVIDUAIS

creat de Wagner Rebelo

Vencimento = Servidor Estatutário

Vencimento Básico + Vantagens Pecuniárias Atribuídas em Lei (Gratificações ou adicionais)

Salário = Empregado Público

Remuneração = Vencimento Básico + Vantagens Permanentes

Vencimento : Padrão fixado em Lei

Serão Obrigatoriamente Remunerados por Subsídios

Membros que Tutelam a Segurança Pública

Funções Essenciais a Justiça (art. 135, CF)

Vitalícios

Subsídios + Verbas indenizatórias + Verbas Sociais

Agentes Políticos

Subsídios + Verbas indenizatórias

Sistema Remuneratório

Municípios

Prefeito

Poder Legislativo

Poder Executivo

Estados e DF

Poder Judiciário: Desembargadores do TJ

Poder Legislativo: Deputados

Poder Executivo: Governandor

Teto Geral: Ministro do STF