Constituição Federal

Mer av detta

Constitucional_Mandado de Segurança_2

av Denílson Alves

Entes Federativos e Seus Poderes

av Aníbal Júnior

Primeiro Reinado

av Igor Tsuruda

Carlos Roberto Jamil Cury

av Jamile Cristina Pessi

Constituição Federal

os municípios brasileiros são regidos por leis orgânicas

as Cláusulas Pétreas se incluem na Constituição e são elas as leis que apenas Assembleias Constituintes podem alterá-las

o Estado tem limite do poder dessa organização

composta por três poderes

Poder Judiciário

integrantes indicados pelo governo e pela sociedade civil

garante o estado democrático de direito

Poder Executivo

seu chefe é eleito pelo povo

responsável pelo controle do Estado, do governo e da administração pública

Poder Legislativo

seus representantes são eleitos pelo povo por meio do voto direto e obrigatório

exercido pelo sistema bicameral e unicameral

organização dos princípios e normas do Estado