Constituição Federal

Mer som dette

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

Ved luciana klug

Tratados

Ved Isabela Zagne

Constitucional_Habeas data_3

Ved Denílson Alves

Os marcos legais que embasam a BNCC

Ved Amanda Pereira

Constituição Federal

os municípios brasileiros são regidos por leis orgânicas

as Cláusulas Pétreas se incluem na Constituição e são elas as leis que apenas Assembleias Constituintes podem alterá-las

o Estado tem limite do poder dessa organização

composta por três poderes

Poder Judiciário

integrantes indicados pelo governo e pela sociedade civil

garante o estado democrático de direito

Poder Executivo

seu chefe é eleito pelo povo

responsável pelo controle do Estado, do governo e da administração pública

Poder Legislativo

seus representantes são eleitos pelo povo por meio do voto direto e obrigatório

exercido pelo sistema bicameral e unicameral

organização dos princípios e normas do Estado