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RESUMÃO DECRETO 7508/2011

por Socorro Assis Nóbrega

Duração do contrato - II

Contrato de safra

Termos final

variações estacionais da atv agrária

subsumido à hipótese art 443, p. 2º, "b".

Previsão art. 14, lei 5.889/79

Contrato de trabalho por obra certa

5. Rompimento antecipado

3. Empregado mais 12 m sv, rescisão

3. Obra continua, mas esgotado o sv p/ qual foi contatado

2. Final da obra ou sv contratado

1. Regras - submissão

Contrato por prazo det na lei 9.601/98

9. Cláusula assecuratória do dir reciproco de rescisão

8. Contratos sucessivos

7. Nº max de empregados contratados

6. Redução contrib sociais

5.Recolhimento FGTS

4. Estabilidade

3. Prorrogação

2. Indenização

1. Contratação - possibilidade

Contrato de trabalho temporário

Regras

6. REsponsabilidade da ETT e da ETS

ETT: responsabilidade principal

Regra: ETS: subsidária. Excessão: solidária

5. Contrato>>> trabalhador tmp x ETT: escrito + dir trabalhistas

4. Contrato>> ETTxETS, mesmo empregado: até 3m, salvo autoriz MTE

3. Contrato ETTxETS: escrito + motivo justificador

2. ETT: pf ou pj registrada no MTE

1. Só no meio urbano