CPP - PERITOS E INTÉRPRETES

Ver más

Prerrogativas do Advogado de acordo com Estatuto da Advocacia e o Código de Ética combinado com Regulamento Geral da Advocacia:

por Elaini Eler

Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

por Denílson Alves

FORMAS DE PROVIMENTO

por Rafaela Ferreira

Constitucional_Supremo Tribunal Federal_estrutura

por Denílson Alves

PERITOS E INTÉRPRETES

Não podem ser PERITOS:

Os ANALFABETOS e menores de 21 ANOS

Os que tiverem participado do processo (depoimento)

Os sujeitos a interdição de direito

Estão sujeitos a disciplina Judiciária

Perito nomeado por autoridade é OBRIGADO a aceitar

Pena de Multa (extinta, não se aplica mais)

Sem a Justa Causa:

Não der o LAUDO ou concorrer p/ que este NÃO TERMINE

Não comparecer no Local p/ Exame

Neste caso será conduzido

Não dar atenção à Intimação

SALVO Recusa atendível

As Partes não intervirão na NOMEAÇÃO

Suspeição dos Juízes serve também p/ os serventuários e func. da Justiça