CMD - Tributário - Competência Tributária

Honelako gehiago

Imunidades Tributárias

Thiara Mota‑k egina

PROCESSO DE EXECUÇÃO 1

Laure Lima‑k egina

CMD - Processo Civil - Ação

Nelson Pieralisi Júnior‑k egina

CMD - Súmula Vinculante 1

Adriana Estigara‑k egina

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito