CMD - Tributário - Competência Tributária

Honelako gehiago

Nulidades no Processo do Trabalho

Breno Souza‑k egina

CMC - Direito Tributário - Impostos

E_d_u CT‑k egina

Poder judiciário_4

Denílson Alves‑k egina

ericofbgTRI-tipos tributos

ERICO GUIMARAES‑k egina

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito