CMD - Tributário - Competência Tributária

更多类似内容

Humanização na saúde

由Giovanna Danieli

CMD - Processo Civil - Recursos Ordinários

由Nelson Pieralisi Júnior

Mecatrônica 4.0

由Rosely Campos

CMD - DIREITO ADMINISTRATIVO - ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

由Vera Lícia Silva

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito