CMD - Tributário - Competência Tributária

Mehr dazu

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_02

von Denílson Alves

CMD - Poder Judiciário 8

von Adriana Estigara

CMD - Administrativo - Atos Adms. 1

von Adriana Estigara

CMD - Administrativo - Processo administrativo

von marcio pereira

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito