CMD - Tributário - Competência Tributária

Mais informações

CMD - Processo Civil - Recursos Ordinários

por Nelson Pieralisi Júnior

CMD - Administrativo - Atos Adms. 1

por Adriana Estigara

Reforma do Judiciário_3

por Denílson Alves

CMD - Direito Ambiental

por raphaell rapha

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito