Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Honelako gehiago

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

Laure Lima‑k egina

CMD - Comercial - Propriedade Industrial

Adriana Estigara‑k egina

PBF - TRA - ECA

Patrícia Ferreira‑k egina

Constitucional_Direitos Sociais

THIAGO GODOY GODOY‑k egina

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas