Constitucional_Liberdade de associação_01

Lisää tämän kaltaisia

Habeas data

luonut Denílson Alves

CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer

luonut Nelson Pieralisi Júnior

DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (art.5°)

luonut Sharlene Braga

literacia digital

luonut Marta Homem

Liberdade de Associação

Legitimidade para representação_filiados

extrajudicial

judicial

expressamente autorizados

Decisão judicial

Dissolução compulsória

decisão judicial transitada em julgado

Suspensão das atividades

decisão judicial

Vedada

caráter militar

ideologia

organização hierárquica

utilização de armamento

Qq atividade semelhante às forças armadas

Criação

Interferência Estatal

vedada

Cooperativas

Associações

Independe de autorização

Plena

fins lícitos

Regra geral

obrigatoriedade

manter-se associado

associação