Reforma do Judiciário_2

Lisää tämän kaltaisia

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

luonut Ju Albuquerque

HISTÓRIA DO RH

luonut João Marcelo Haack Antunes

trabalho de comp.inf

luonut isabela carvalho de jesus

Fluxo de processos

luonut Jose Marcio Azevedo

Reforma do Judiciário_2

Servidores_delegação

Sem caráter decisório

Atos de mero expediente

Atos de Adm

Distribuição imediata de processos

Todos os graus de jurisdição

Previsão de número de juízes

Compatíveis com a população

Preenchimento_vagas_Órgão Especial dos tribunais

1/2 por antiguidade

1/2 por eleição_Tribunal Pleno

Atividade jurisdicional ininterrupta

Fim das férias coletivas

Decisões administrativas dos tribunais

Sessão pública

Interesse público

Decisão_fundamentação

Decisão por maioria absoluta_CNJ ou Tribunal respectivo

Aposentadoria

Disponibilidade

Ato de remoção

Recusa_promoção por antiguidade

Assegurada_ampla defesa

Voto fundamentado por 2/3 de seus membros

Garantia ao magistrado

Cursos oficiais_aproveitamento

Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento

Aperfeiçoamento

Preparação

Impossibilidade de promoção_magistrado

impossibilidade de devolução_cartório

sem decisão

sem despaçho

injustificativamente retiver autos em seu poder além do prazo legal

Merecimento_promoção

Critérios objetivos de produtividade

Ingresso na Carreira da Magistratura

03 anos de atividade jurídica_Bacharel em Direito

Produtividade e transparência à prestação jurisdicional

Objetivo_buscar a efetividade do processo