Reforma do Judiciário_2

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

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CONTROLE EXTERNO NO BRASIL

door Christiano Gomes Castro

Reforma do Judiciário_2

Servidores_delegação

Sem caráter decisório

Atos de mero expediente

Atos de Adm

Distribuição imediata de processos

Todos os graus de jurisdição

Previsão de número de juízes

Compatíveis com a população

Preenchimento_vagas_Órgão Especial dos tribunais

1/2 por antiguidade

1/2 por eleição_Tribunal Pleno

Atividade jurisdicional ininterrupta

Fim das férias coletivas

Decisões administrativas dos tribunais

Sessão pública

Interesse público

Decisão_fundamentação

Decisão por maioria absoluta_CNJ ou Tribunal respectivo

Aposentadoria

Disponibilidade

Ato de remoção

Recusa_promoção por antiguidade

Assegurada_ampla defesa

Voto fundamentado por 2/3 de seus membros

Garantia ao magistrado

Cursos oficiais_aproveitamento

Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento

Aperfeiçoamento

Preparação

Impossibilidade de promoção_magistrado

impossibilidade de devolução_cartório

sem decisão

sem despaçho

injustificativamente retiver autos em seu poder além do prazo legal

Merecimento_promoção

Critérios objetivos de produtividade

Ingresso na Carreira da Magistratura

03 anos de atividade jurídica_Bacharel em Direito

Produtividade e transparência à prestação jurisdicional

Objetivo_buscar a efetividade do processo