作者:Denílson Alves 15 年以前
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Reforma do Judiciário_2
Reforma do Judiciário_2
Servidores_delegação
Sem caráter decisório
Atos de mero expediente
Atos de Adm
Distribuição imediata de processos
Todos os graus de jurisdição
Previsão de número de juízes
Compatíveis com a população
Preenchimento_vagas_Órgão Especial dos tribunais
1/2 por antiguidade
1/2 por eleição_Tribunal Pleno
Atividade jurisdicional ininterrupta
Fim das férias coletivas
Decisões administrativas dos tribunais
Sessão pública
Interesse público
Decisão_fundamentação
Decisão por maioria absoluta_CNJ ou Tribunal respectivo
Aposentadoria
Disponibilidade
Ato de remoção
Recusa_promoção por antiguidade
Assegurada_ampla defesa
Voto fundamentado por 2/3 de seus membros
Garantia ao magistrado
Cursos oficiais_aproveitamento
Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento
Aperfeiçoamento
Preparação
Impossibilidade de promoção_magistrado
impossibilidade de devolução_cartório
sem decisão
sem despaçho
injustificativamente retiver autos em seu poder além do prazo legal
Merecimento_promoção
Critérios objetivos de produtividade
Ingresso na Carreira da Magistratura
03 anos de atividade jurídica_Bacharel em Direito
Produtividade e transparência à prestação jurisdicional
Objetivo_buscar a efetividade do processo