Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Plus de détails

Organigrama em árvore

par Giovanna Goes

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

par Adriana Estigara

RISTJ

par Laure Lima

Inquérito Policial II

par Paulo Costa

Supremo Tribunal Federal

Competência

Originariamente

Julgar em recurso ordinário

HC_decidido em única instância pelos Tribunais Superiores

Crimes

Sujeito à mesma jurisdição em uma única instância

Coator

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Tribunal Superior

Paciente

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Chefes de missão diplomática de caráter permanente

Comandantes

Aeronáutica

Marinha

Exército

Membros do TCU

Membros dos Tribunais Superiores

Ministros do STF

Ministros de Estado

Membros do Congresso Nacional

Procurador-geral da República

Vice-Presidente da República

Presidente da República

Processar e Julgar_Ação de habeas corpus