Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Mer som dette

CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro

Ved Nelson Pieralisi Júnior

Constitucional_Habeas corpus_Constituições

Ved Denílson Alves

ROC

Ved Marcelo Gomes

LEI PENAL NO ESPAÇO

Ved Paulo Costa

Supremo Tribunal Federal

Competência

Originariamente

Julgar em recurso ordinário

HC_decidido em única instância pelos Tribunais Superiores

Crimes

Sujeito à mesma jurisdição em uma única instância

Coator

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Tribunal Superior

Paciente

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Chefes de missão diplomática de caráter permanente

Comandantes

Aeronáutica

Marinha

Exército

Membros do TCU

Membros dos Tribunais Superiores

Ministros do STF

Ministros de Estado

Membros do Congresso Nacional

Procurador-geral da República

Vice-Presidente da República

Presidente da República

Processar e Julgar_Ação de habeas corpus