Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Meer zoals dit

CMD - Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - na CF/88

door Adelcio Adam

BiblioTic2

door Isabel Planas

CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ

door MAICO SOUZA

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

door Nelson Pieralisi Júnior

Supremo Tribunal Federal

Competência

Originariamente

Julgar em recurso ordinário

HC_decidido em única instância pelos Tribunais Superiores

Crimes

Sujeito à mesma jurisdição em uma única instância

Coator

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Tribunal Superior

Paciente

Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF

Autoridade ou funcionário

Chefes de missão diplomática de caráter permanente

Comandantes

Aeronáutica

Marinha

Exército

Membros do TCU

Membros dos Tribunais Superiores

Ministros do STF

Ministros de Estado

Membros do Congresso Nacional

Procurador-geral da República

Vice-Presidente da República

Presidente da República

Processar e Julgar_Ação de habeas corpus