Constitucional_Poder Constituinte II

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DECISÃO E MUDANÇA

par Ana Maria

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

par Paulo Costa

Estratificação e Desigualdade Social

par Anthony Pereira

Ave Palavra

par Tony Silveira

Poder Constituinte

Características

Autônomo

Competência exclusiva do titular_qual ordem jurídica vai prevalecer em certo momento histórico

Incondicionado

Manifestação sem forma estabelecida

Ilimitado

Superioridade a Qq ordem jurídica vigente

Inicial

Nova ordem constitucional

Espécies

Formal

Órgão de elaboração_novo texto constitucional

Material

Resultantes dos fatores reais de poder

Poder de auto-organização do Estado