Constitucional_Poder Constituinte II

Więcej takich

DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

przez Stefani Cardinali Direi!

Platão

przez Gabriela Franco

Teoria I

przez Gabrielle Hoshi

EXECUÇÃO

przez Francisco Aurelio

Poder Constituinte

Características

Autônomo

Competência exclusiva do titular_qual ordem jurídica vai prevalecer em certo momento histórico

Incondicionado

Manifestação sem forma estabelecida

Ilimitado

Superioridade a Qq ordem jurídica vigente

Inicial

Nova ordem constitucional

Espécies

Formal

Órgão de elaboração_novo texto constitucional

Material

Resultantes dos fatores reais de poder

Poder de auto-organização do Estado