Mapa Interpretação e aplicação do direito

Plus de détails

CMD - Constitucional - CNMP

par Francisco Silva

Imunidades Tributárias

par Thiara Mota

ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

par ERICO GUIMARAES

ericofbgINT-conteúdo

par ERICO GUIMARAES

Eficácia ou aplicabilidade

Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis

Dependem de posterior regulamentação legal

Autoaplicáveis ou autoexecutáveis

Regulam de forma completa

Aplicabilidade e eficácia jurídica

De eficácia limitada

Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

De eficácia contida

Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral

De eficácia plena

Regula aplicabilidade direta,imediata e integral

As normas Constitucionais

Validade e eficácia da norma jurídica

Validade ética

Fundamento

Validade social

Eficácia ou efetividade

Validade formal ou técnico-jurídica

Vigência

Modalidades de revogação

Derrogação

Revogação parcial

Ab-rogação

Revogação integral

Restritiva

Mais que o seu alcance

Extensiva

Menos que seu alcance

Declarativa

Corresponde ao seu alcance

Doutrinária

Juristas e pela doutrina

Jurisprudencial

Atividade jurisdicional

Autêntica

Orgão ou poder

Sistemática

Conjunto normativo

Lógica

Regras lógicas

Gramatical ou Literal

Regras gramaticais

Eficácia

A Cláusula de Revogação

Interpretação e Aplicação do Direito

Quanto as fontes

Tem suas classificações

Quanto aos meios e técnicas

Revela verdadeiro sentido

Quanto aos Resultados ou efeitos

Interpretações

Aplicação do Direito