作者:Matheus Cruz 5 年以前
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Mapa Interpretação e aplicação do direito
Eficácia ou aplicabilidade
Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis
Dependem de posterior regulamentação legal
Autoaplicáveis ou autoexecutáveis
Regulam de forma completa
Aplicabilidade e eficácia jurídica
De eficácia limitada
Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
De eficácia contida
Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral
De eficácia plena
Regula aplicabilidade direta,imediata e integral
As normas Constitucionais
Validade e eficácia da norma jurídica
Validade ética
Fundamento
Validade social
Eficácia ou efetividade
Validade formal ou técnico-jurídica
Vigência
Modalidades de revogação
Derrogação
Revogação parcial
Ab-rogação
Revogação integral
Restritiva
Mais que o seu alcance
Extensiva
Menos que seu alcance
Declarativa
Corresponde ao seu alcance
Doutrinária
Juristas e pela doutrina
Jurisprudencial
Atividade jurisdicional
Autêntica
Orgão ou poder
Sistemática
Conjunto normativo
Lógica
Regras lógicas
Gramatical ou Literal
Regras gramaticais
Eficácia
A Cláusula de Revogação
Interpretação e Aplicação do Direito
Quanto as fontes
Tem suas classificações
Quanto aos meios e técnicas
Revela verdadeiro sentido
Quanto aos Resultados ou efeitos
Interpretações
Aplicação do Direito