Mapa Interpretação e aplicação do direito

Mais informações

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por ERICO GUIMARAES

CF Medida Provisória.mm

por André Ferraz

Direito

por sabrina vitoria mesquita alves

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

por thiago pessoa

Eficácia ou aplicabilidade

Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis

Dependem de posterior regulamentação legal

Autoaplicáveis ou autoexecutáveis

Regulam de forma completa

Aplicabilidade e eficácia jurídica

De eficácia limitada

Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

De eficácia contida

Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral

De eficácia plena

Regula aplicabilidade direta,imediata e integral

As normas Constitucionais

Validade e eficácia da norma jurídica

Validade ética

Fundamento

Validade social

Eficácia ou efetividade

Validade formal ou técnico-jurídica

Vigência

Modalidades de revogação

Derrogação

Revogação parcial

Ab-rogação

Revogação integral

Restritiva

Mais que o seu alcance

Extensiva

Menos que seu alcance

Declarativa

Corresponde ao seu alcance

Doutrinária

Juristas e pela doutrina

Jurisprudencial

Atividade jurisdicional

Autêntica

Orgão ou poder

Sistemática

Conjunto normativo

Lógica

Regras lógicas

Gramatical ou Literal

Regras gramaticais

Eficácia

A Cláusula de Revogação

Interpretação e Aplicação do Direito

Quanto as fontes

Tem suas classificações

Quanto aos meios e técnicas

Revela verdadeiro sentido

Quanto aos Resultados ou efeitos

Interpretações

Aplicação do Direito