a Péricles Hettwer 4 éve
409
INSOLVÊNCIA CIVIL
INSOLVÊNCIA CIVIL
3 Estágios: Pré-Concursal; Instrução/Informação e Liquidação
Credor Inicia: Natureza Contenciosa Devedor Inicia: Natureza de Jurisdição Voluntária
Baixa adesão dos credores por ser Moroso, Difícil e pela Participação em Concurso de Credores
Medida Extraordinária
Doutrina defende utilização da Lei de Falência
Equivale a Falência
EUA
Comom Law: Risco inerente da sociedade
2 formas segundo o U.S. Code
Art. 13: Comprometimento de Renda Futura
Art. 7: Liquidação do patrimônio não garantido
Fresh Restart
Exoneração do passivo restante
BRASIL
Execução em Juízo Universal
Civil Law: Culpa do consumidor pela má administração do crédito
Destinado aos consumidores superindividados
2 formas: Passivo e Ativo
Liquidação do Patrimônio