Competências CF/88

Più simili a questo

CMD - Constitucional - Organização do Estado

da Nelson Pieralisi Júnior

No capítulo III da Constituição Federal cujo nome é “Da educação, da cultura e dodesporto” ocorrer a divisão de competências:

da Júlia Lopes

CMD - Constitucional - Organização do Estado

da Nelson Pieralisi Júnior

Tecnologia na sala de aula_rita

da Ana Figueira

(FAZENDO) Competências Art. 21 CF/88 - Mapa Comunitário (www.macetesdodireito.com.br)

Mapa Comunitário da Comunidade Macetes do Direito

Municípios e Territórios (fazendo)

INTERESSE LOCAL

Estados (fazendo)

RESIDUAL

União (fazendo)

explorar, diret. ou aut., conc. ou perm.

Geral

Explorar diretamente ou auto, con, pe

Rádio e TV

classificação de programação

telecomunicação

serviço postal

planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico

Fiscalizar CCC - câmbio / crédito e capitalização - Seguro e Previdência Privada

Note que tem relação com CC -

(Para se sentir seguro tem que se previnir contra o CCC)

Seguro

Previdência

CCC - câmbio, crédito e capitalização

correio aéreo nacional

Administrar as reservas cambiais

emitir moeda

material bélico – produção e comercio

decretar

Intervenção Federal

Estado de Defesa

Estado de sítio

transito de força estrangeira no país (LC)

guerra / paz

Relações internacionais