CMD - Constitucional - Organização do Estado

Più simili a questo

Constitucional_Divisão Espacial do Poder_Organização do Estado II

da Denílson Alves

No capítulo III da Constituição Federal cujo nome é “Da educação, da cultura e dodesporto” ocorrer a divisão de competências:

da Júlia Lopes

Área de Linguagens e suas Tecnologias

da Rita de Cássia kruschesky Cardoso

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

da Caroline Bozzetto

Organização do Estado

Competências Estatais

Características

Critério

Distribuição de competências

remanescentes / residuais

expressas

Predominância do interesse

Local

Regional

Estados-membros

Geral

Forma de Estado

Federação

Unidades Federadas

DF

Municípios

Estados

União

art. 1° e 18 CF