CMD - Constitucional - Organização do Estado

Mer som dette

Princípios Fundamentais PB

Ved Marcelo Cajueiro

DPP PARTE GERAL

Ved Direito a Fortiori

Evoluçao da Pena

Ved Helder Sampaio

Concepção de Avaliação e Políticas Educacionais

Ved Delziene Perdoncini

Organização do Estado

Competências Estatais

Características

Critério

Distribuição de competências

remanescentes / residuais

expressas

Predominância do interesse

Local

Regional

Estados-membros

Geral

Forma de Estado

Federação

Unidades Federadas

DF

Municípios

Estados

União

art. 1° e 18 CF