CMD - Constitucional - Organização do Estado

Ver más

CMD - Civil - Pessoa Jurídica 1 - Função, elementos constitutivos, natureza jurídica

por Adriana Estigara

Princípios Fundamentais PB

por Marcelo Cajueiro

Brasil - formas

por Marcelo Cajueiro

CMD - Administrativo - Adm. Pública

por Laure Lima

Organização do Estado

Competências Estatais

Características

Critério

Distribuição de competências

remanescentes / residuais

expressas

Predominância do interesse

Local

Regional

Estados-membros

Geral

Forma de Estado

Federação

Unidades Federadas

DF

Municípios

Estados

União

art. 1° e 18 CF