CMD - Constitucional - Organização do Estado

Mais informações

Positivismo Jurídico

por B30 Mylena Fernandes Serra

BNCC ENSINO MÉDIO

por Departamento Contratos PMI

ATOS ADMINISTRATIVOS

por Rafaela Accioly

Habeas data

por Denílson Alves

Organização do Estado

Competências Estatais

Características

Critério

Distribuição de competências

remanescentes / residuais

expressas

Predominância do interesse

Local

Regional

Estados-membros

Geral

Forma de Estado

Federação

Unidades Federadas

DF

Municípios

Estados

União

art. 1° e 18 CF