Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constiucional

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Emenda Constiucional

Proposta de Emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Matéria_não pode ser objeto de nova apresentação_mesma sessão legislativa

Promulgação da Emenda

Cumprimento de todos os requisitos formais

Publicação_Congresso Nacional

Sanção_Veto Presidencial

Realização_Mesas

Respectivo n° de ordem

Poder Constituinte Derivado

Quantidade de vezes que a CF sofreu alteração

Desde a promulgação

Númeral indicativo

Senado Federal

Processo Legislativo

Congresso Nacional

PEC Paralela

Inobservância deste princípio

Vício de inconstitucionalidade

Parte da PEC que foi modificada_retorna à Casa Iniciadora

Parte que não foi modificada_Promulgada

Não será modificado pela outra

Revisora

Texto aprovado em das Casas

Iniciadora

Imposição Formal

Quorum de Aprovação_art. 60, § 2.°_CF

Proposta

Discutida e votada

3/5 dos votos dos respectivos membros

2 Turnos

Câmara dos Deputados

Sendo Federal

Alteração do trabalho do Poder Constituinte Originário

Supressão de normas

Modificação de normas

Acréscimo de normas

Poder Constituinte Derivado Reformador

Limitado

Limitações implícitas

Limitações expressas ou explícitas

Materiais

Circunstanciais

Formais ou procedimentais

Condicionado

Resultado do Poder Constituinte Derivado Reformador