Constitucional_Poder Constituinte

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Poder Constituinte

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Processos de descolonização

Transição pacífica para a independência

Nova ordem constitucional

Processos concensuais de transição

Ex.: Brasil

Regime militar para o Democrático

Evolução

Revolução

Rompimento pela força da ordem jurídica

Assembléia Nacional Constituinte

Representantes do povo

Preâmbulo do texto constitucional

Agentes

Pessoas que estabelecem a Constituição em nome do povo