Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República

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3 - PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL

door Maycon Moreira

REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃORODA NA FRENTE

door Lui carvalho

PODER LEGISLATIVO

door Paty Martins

ESPECIES NORMATIVAS

door Marcus Michelangelo Oliveira

Órgãos de Consulta do Presidente da República

Convocação_Presidente da República

Cidadãos brasileiros

Vedada a recondução

Mandato de 03 anos

Eleitos pela Câmara dos Deputados

Eleitos pelo Senado federal

Nomeados pelo Presidente da República

Mais de 35 anos

Ministros da Justiça

Líderes da maioria e minoria do Senado Federal

Líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Presidência da Câmara dos Deputados

Vice-presidente da República

Conselho da República

Presidência_Presidente da República

Órgão superior de consulta

Conselhos

Deliberações_não vinculam o Presidente

De Defesa Nacional

Órgão de consulta_art. 84, XVIII

Da República