Constitucional_Habeas data_2

Mer som dette

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DE CONTROLADORIA (ECBC)

Ved thaisa cristina

D-I-C

Ved Paty Esteves

CMD - P. Civil - RE e Súmulas STF

Ved Adriana Estigara

CMD - P. Civil - Repercussão Geral

Ved Adriana Estigara

Habeas Data_2

Indeferimento da petição inicial

cabe recurso de apelação

Legitimidade Ativa

Pessoas

estrangeiras

nacionais

jurídicas

físicas

Base legal_ Lei n. 9.507/97

Hipótese de não cabimento

Autoridade competente

Quando não há recusa de informações

Espécies

Coletivo

Informações que sejam de interesse de toda comunidade

Impetrado por pessoa jurídica

Individual

Legitimidade Passiva

Princípio da razoabillidade

Parente próximo do de cujus

Caráter personalíssimo_afastado

Preservação da memória vilipendiada

Qq entidade

Banco de dados de caráter público

Privada

Pública

Ação constitucional_índole declaratória

Remédio personalíssimo