CMD - P. Civil - AÇÃO 2 | Mindomo Mapa Myśli

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CMD - P. Civil - AÇÃO 2

Concurso de Ações

Ocorre quando titular do direito possui mais de um tipo de ação à sua disposição, sendo-lhe permitido ajuizar qualquer delas. Efetivada opção por uma das vias e havendo julgamento, não mais poderá o autor fazer uso da outra via. Se obtiver resultado parcial ou se não tiver havido exame de mérito, poderá valer-se da outra via.

Cumulação de Ações

Condições

Msm. tipo de procedimento ou reunião no ordinário

Msm. juízo competente

Pedido compatíveis

Espécies

Eventual

Quando os pedidos se substituem uns pelos outros; o juiz examina o primeiro e não o podendo atender, passa ao segundo (art. 289 CPC).

Princípio da Eventualidade

Sucessiva

Quando entre os pedidos há uma relação de modo que a decisão do segundo depende do acolhimento do primeiro (art. 947 CPC).

Simples

Várioas pedidos independentes e autônomos (art. 292 CPC).

Conceito

Ocorre quando duas ou mais ações puderem ser reunidas no mesmo processo, permitindo decisão única, ex: reconhecimento de filiação e petição de herança.

Critérios de Classificação

De acordo com as pretensões

Comuns/Especiais

Ordinárias/Sumárias

Petitórias/Possessórias

Imobiliárias/Mobiliárias

Patrimoniais/Prejudiciais

Natureza da sentença pretendida

Cautelar

Requisitos

Fumus boni iuris

Periculum in mora

Incidentais

Preventivas

Provids. urgentes e provisórias

Execução

Conhecimento

Pontes de Miranda +

Tutela mandamental

Configura-se por ordem ou mandado cujo cumprimento depende da vontade da parte, sendo cabível imposição de multa em caso de desobediência, ex: tutela antecipada.

Mandamental - Multa

Executiva lato sensu

Caracteriza-se pela prática de atos coativos por auxiliares a Justiça, ex: ação de despejo.

Execução atos

Declaratória

Autentic/Falsid. doc.

(In)exist. rel. judca.

Constitutiva

Extinção

Modificação

Criação

Condenatória

Sanção ao Réu

Não fazer

Fazer

Dar

Declaração +

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A ciência em si, compõe-se de um conjunto de fatos ou aspectos por meio da realidade, expressa por uma linguagem rigorosa.

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Concurso de Ações

Cumulação de Ações

Condições

Msm. tipo de procedimento ou reunião no ordinário

Msm. juízo competente

Pedido compatíveis

Espécies

Eventual

Sucessiva

Simples

Conceito

Critérios de Classificação

De acordo com as pretensões

Comuns/Especiais

Ordinárias/Sumárias

Petitórias/Possessórias

Imobiliárias/Mobiliárias

Patrimoniais/Prejudiciais

Natureza da sentença pretendida

Cautelar

Execução

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Msm. tipo de procedimento ou reunião no ordinário

Msm. juízo competente

Pedido compatíveis

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Eventual

Sucessiva

Simples

Conceito

Critérios de Classificação

De acordo com as pretensões

Comuns/Especiais

Ordinárias/Sumárias

Petitórias/Possessórias

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