CMD - Poder Judiciário 1

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por Ana Carolina Lourenço Schatz

Constitucional_Princípio Federativo

por Denílson Alves

Competência da Justiça do Trabalho

por Marcos Oga

CONTRATOS

por Laure Lima

CMD - Constitucional - Poder Judiciário 1

Integ. MP residindo msm. Comarca

Inovações J. Trabalhista

Escola Nac. Formação e Aperfeiçoamento

Nomeação min. STJ > abs. SF

Súmula Vinculante

Intervenção Federal - p/ prover exec. lei federal

Legitimados ADIN = ADC

Constitucionalização efeito dúplice ADIN

Criação da repercussão geral

Ampliação compet. RE

Hom. sentenças estrangs. e exequatur STJ

Extinção TAs

Proced. encaminhamento prop. orçamentária

Novas regras J. Militar

Razoável duração do processo

Varas especializadas questões agrárias

Autonomia func/financ/adm. Defensorias

Real cumprimento acesso ordem judca. justa

Equiparação Tratados DHS a ECs

Submissão jurisd. TPI

Ampliação regras mínimas Estatuto Magistratura

CNJ e CNMP e ouvidorias

Incidente de Desloc. Competência

Federalização crimes ct. DHS

Ampliação da Imparcialidade

Custas/Emolumentos custeio Justiça