Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário

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Fases do Processo Legislativo Ordinário

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Constitutiva

Sansão ou veto

Chefe do Poder executivo

Discussão do projeto de lei

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Temáticas

de Constitição e Justiça

Apresentação_Emenda Constitucional

Iniciadora

Objetivo

Formação da espécie normativa

Iniciativa da proposta

Legitimidade_apresentação de proposições legislativas

Conjunto de atos

Publicação

Promulgação

Sanção ou veto

Votação ou deliberação

Emendas

Iniciativa

Utilização

Elaboração de leis ordinárias