CMD - Direito Trabalho - Terceirização

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RESUMÃO DECRETO 7508/2011

от Socorro Assis Nóbrega

Terceirização

Trabalho temporário

Prestação de serviços

Cooperativas

Subtopic

Regra: atv-meio

Excessão: contrato trabalho tmp

Responsabilidade trabalhista empresa tomadora

S. 331, TST

4 hipóteses (lícita)

Sv especializados ligados atv-meio

3) Svs conservação e limpeza

2) Svs vigilância

1) Contrato tmp

Regra: ilícita