Constitucional_Mandado de segurança coletivo_2

Mer av detta

Recursos Penais

av Fabiana Fabiana

Map_COP_CVA

av antónio monteiro

Jogos

av Daniela Da Silva Leite

Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

av Denílson Alves

MS Coletivo_2

impetração

não impede a propositura de ações individuais

Efeitos

erga omnes

Modalidades_direitos

decorrente de origem comum

interesses individuais

relação jurídica de base

ligadas com a parte contrária

ligadas entre si

classe de pessoas

categoria

grupo

titulares

ligadas por circunstâncias de fato

pessoas indeterminadas

natureza indivisível

transindividuais

Abrangência

art. 81 código do consumidor

individuais homogênios

modalidades

individuais homogêneos

coletivos em sentido estrito

difusos