Constitucional_Mandado de segurança coletivo_2

Mer som dette

Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Ved Denílson Alves

Apelação ( arts. 1.009 a 1.044 )

Ved Maria Isabel Oliveira Sousa

Investimentos

Ved lucinda alves

Fármacos Diuréticos

Ved Idelânia Simplicio

MS Coletivo_2

impetração

não impede a propositura de ações individuais

Efeitos

erga omnes

Modalidades_direitos

decorrente de origem comum

interesses individuais

relação jurídica de base

ligadas com a parte contrária

ligadas entre si

classe de pessoas

categoria

grupo

titulares

ligadas por circunstâncias de fato

pessoas indeterminadas

natureza indivisível

transindividuais

Abrangência

art. 81 código do consumidor

individuais homogênios

modalidades

individuais homogêneos

coletivos em sentido estrito

difusos