Categorieën: Alle - interesses - efeitos - modalidades - ações

door Denílson Alves 15 jaren geleden

414

Constitucional_Mandado de segurança coletivo_2

Constitucional_Mandado de segurança coletivo_2

MS Coletivo_2

impetração

não impede a propositura de ações individuais

Efeitos

erga omnes

Modalidades_direitos

decorrente de origem comum
interesses individuais

relação jurídica de base

ligadas com a parte contrária

ligadas entre si

classe de pessoas

categoria

grupo

titulares

ligadas por circunstâncias de fato

pessoas indeterminadas

natureza indivisível
transindividuais

Abrangência

art. 81 código do consumidor
individuais homogênios
modalidades
individuais homogêneos
coletivos em sentido estrito
difusos