CMD - Processo Penal - Princípios

更多类似内容

CMD - Penal - Causas Exclusão Ilicitude

由Adriana Estigara

FUTSAL

由FELIPE KUERTEN MORO COSTA

DA001 - Princípios da Administração Publica

由Eduardo Savarro

POSTS INTENCIONAIS

由Juliano Torriani

Processo PenalPrincípios

Ots. Princípios apontados Fco. D. Barros

Vedação à auto-incriminação

Informalidade processual

Simplicidade

Comunhão dos meios de prova

Lealdade processual

Sucumbência

Fungibilidade

Investidura

Conentração dos atos processuais

Descentralização ou Fracionamento dos atos processuais

Juiz natural

Territorialidade

Oralidade

"Reformatio in mellius"

Elasticidade

Identidade Física do Juiz

Iniciativa das partes ou inércia

"Nulla poena sine judicio"

Igualdade das partes

Segredo de Justiça

Imparcialidade Juiz

Verdade Formal

Licitude das Provas

Oficialidade

Proporcionalidade

Economia

Motivação

Persuação Racional

Publicidade

Verdade Real

Favor Rei

Presunção de Inocência

Disponibilidade/Indisponibilidade

Contraditório

Ampla Defesa

Devido Processo Legal