作者:Denílson Alves 16 年以前
312
Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações
Processo Legislativo
Emendas Constitucionais_Limitações
Limitações Implícitas
Opinião_Doutrinadores Nacionais
Impossibilidade_Teoria da dupla revisão
Impossibilidade_criação de norma
Limitações Circunstanciais
Estado de Sítio
Estado de Defesa
Intervenção Federal
Limitações Temporais
ADCT_art. 3º CF/88
Reformas foram feitas_observado os limites
Prazo_Revisão Constitucional_5 anos
Não configurou Qq limitação temporal
Previsão de prazo
Vedada_Alteração da Constituição
Prevista_Constituição do Império_1824
Limitações Materias
Os direitos e garantias individuais
A separação dos Poderes
O voto direto, secreto , universal e periódico
A forma federativa de Estado