Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

更多类似内容

Proteção Materno Infantil

由Vera Lúcia Pereira Chumbo

produção de instrumentos

由Rodrigo Guo

combinados

由Marcos Scarpioni

Bibliotecas digitais

由pamella benevides gonçalves

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa