Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Mer av detta

Poder Constituinte criação Dra. Flávia Carvão

av Macetes do Direito

MATERIALES 2

av David Berraondo

Constitucional_Classificação das constituições_01

av Denílson Alves

GUIA DO ALUNO

av Ariana CCesar

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa